O Conselho Federal de Contabilidade – CFC, aprovou em 05 de dezembro de 2018, o Comunicadp tecnico NBC CTG 2002, (DOU 18/12/18), dispondo sobre os procedimentos e criterios a serem observados para fins de emissão de laudo de avaliação dos ativos liquidos a valor contabil ou dos ativos liquidos contabeis ajustados a preço de mercado, […]
PERICIA AMBIENTAL JUDICIAL A pericia ambiental judicial tem como objetivo esclarecer os fatos relacionados a crimes cometidos contra o meio ambiente. A pericia poderá ser determinada de ofício ou a requerimento das partes. Será indeferida quando: a) não houver a necessidade de conhecimento especial de técnico para prova do fato; b) o fato já estiver […]
Após a regulamentação da Lei de Arbitragem e Mediação (Lei nº 9.307/1996), os métodos de resolução extrajudiciais (como a arbitragem, mediação e conciliação) estão substituindo gradativamente o Judiciário para a resolução dos conflitos, envolvendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Rápida e sem burocracia, a arbitragem assegura igualdade de tratamento entre as empresas litigantes e garante […]
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A PROVA PERICIAL 1. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS — CONTRATO DE SOCIEDADE Não existem certezas com relação ao futuro portanto ao se elaborar um contrato de sociedade e essencial que se estabeleçam quais os procediemtos e os critérios e procedimentos para apuração dos haveres do socio no caso de dissolução parcial ou total da […]
A dissolução parcial de uma sociedade empresária contratual ou simples ocorre quando um sócio sai ou é excluído da sociedade, que continua com os sócios remanescentes sem solução de continuidade. Essa situação pode ser resolvida judicialmente ou extrajudicialmente quando houver unanimidade de todos os sócios. A dissolução parcial da sociedade de forma judicial está prevista […]
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