Os sócios, desde a constituição de sociedade, convivem com a possibilidade de sua precoce dissolução, seja total ou parcial. As Sociedades de Advogados são constituídas e reguladas segundo os arts. 15 a 17 da Lei 8.906/94, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. De conformidade com os arts. 37 a 43 e […]
Os sócios, desde a constituição de sociedade, convivem com a possibilidade de sua precoce dissolução, seja total ou parcial. As Sociedades de Advogados são constituídas e reguladas segundo os arts. 15 a 17 da Lei 8.906/94, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. De conformidade com os arts. 37 a 43 e […]
INTRODUÇÃO Os sócios, desde a constituição de sociedade, convivem com a possibilidade de sus precoce dissolução, seja total ou parcial. Na dissolução parcial ocorre o desligamento de um sócio sem extinção da sociedade. A saída ou o desligamento dos sócios pode acorrer em razão dos mais variados eventos, como i) morte do sócio; ii) retirada […]
Introdução Na minha experiencia atuando como perito contábil nomeado ou como assistente técnico, posso afirmar que a competência do perito não se baseia somente no conhecimento e qualificação técnica. A perícia contábil, pela responsabilidade envolvida e pela forma como deve ser conduzida é como atravessar um campo minado A perícia contábil que tem por […]
A Medida Provisória nº 899, de 16/10/2020, apelidada de MP do Contribuinte Legal, convertida na Lei 13.988, de 14/04/2020, regulamentou o artigo 171 do Código Tributário Nacional o qual prevê a possibilidade da União realizar transação na cobrança de dívidas inscritas como dívida ativa com benefícios de desconto e alargamento de prazos para pagamento . O […]
A Arbitragem como método alternativo ao Poder Judiciário, para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis entrou em vigor no Brasil com o advento da Lei 9.307/96. O objetivo fundamental da Arbitragem é propiciar soluções céleres, rápidas e mais eficientes dos conflitos. Decorridos mais de duas décadas ainda existem alguns aspectos quanto a sua efetividade […]
