Formas de resolução de conflitos e a prova pericial

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A PROVA PERICIAL

1.     RESOLUÇÃO DE CONFLITOS — CONTRATO DE SOCIEDADE

Não exis­tem cer­te­zas com rela­ção ao futu­ro por­tan­to ao se ela­bo­rar um con­tra­to de soci­e­da­de e essen­ci­al que se esta­be­le­çam quais os pro­ce­di­em­tos e os cri­té­ri­os e pro­ce­di­men­tos para apu­ra­ção dos have­res do socio no caso de dis­so­lu­ção par­ci­al ou total da soci­e­da­de ou em casos de sai­da ou entra­da de novo sócio.

A dis­so­lu­ção par­ci­al pode ser ori­gi­na­da de um con­fli­to de inte­res­ses entre os soci­os ou em rela­ção à soci­e­da­de. Para a solu­ção des­se con­fli­to há dois cami­nhos que podem ser segui­dos: De for­ma par­ti­cu­lar atra­vés da Arbi­tra­gem (Lei 9.307/96), ou atra­vés do Poder Judiciário.

A arbi­tra­gem, no entan­to, só é per­mi­ti­da para a solu­ção de con­fli­tos rela­ti­vos a direi­tos patri­mo­ni­ais dis­po­ní­veis (que pos­sam ser ava­li­a­dos mone­ta­ri­a­men­te) e cujas par­tes podem dispor

Atra­vés do Poder Judi­ciá­rio tem que se seguir todos os pro­ce­di­me­tos pre­vis­tos no Códi­go de Pro­ces­so Civil – CPC (Lei 13.105/15), a esco­lha do Juiz segue a regra da pre­ven­ção, ou seja, será aque­le onde e pri­mei­ra­men­te ocor­reu o regis­tro ou a dis­tri­bui­ção da peti­ção ini­ci­al. Há tam­bem pos­si­bi­li­da­des de inter­po­si­ção de inú­me­ros recur­sos o que faz com que esse seja um cami­nho demo­ra­do, caro e nem sem­pre justo.